Em artigo publicado no site da Fundação Maurício Grabois, analisei o fracassado leilão de petróleo e gás na Bacia Potiguar, que colocou em risco a biodiversidade de Fernando de Noronha. A pressão do Governo de Pernambuco, da sociedade e de ambientalistas por um novo modelo de desenvolvimento derrotou Bolsonaro!
A pressão popular e a firme posição do Governo de Pernambuco de contestar a inclusão da bacia Potiguar no leilão de petróleo da 17ª rodada da Agência Nacional de Petróleo – ANP foram decisivas para que nenhuma empresa manifestasse interesse em arrematar esse lote. Estamos tratando de um patrimônio natural da humanidade, tombado pela UNESCO há vinte anos. Este patrimônio, se colocado em risco, pode ameaçar todo o equilíbrio de um ecossistema que representa uma importante reserva da biodiversidade do planeta.
Ainda no esforço de impedir a realização desse leilão, foi feita uma audiência pública em Brasília, na Câmara dos Deputados, solicitada pelo deputado Felipe Carreras da qual eu estive presente, juntamente com Guilherme Rocha, administrador de Fernando de Noronha. Deve-se destacar que foi convidado o ministro do Meio Ambiente, ele se negou a participar e não mandou nenhum representante. O Governo Federal apenas contou com representante do Ministério das Minas e Energia, que apresentou uma análise muito simplificada para justificar a não realização dos estudos prévios. O argumento usado foi o de que Noronha está apenas a 200 km da bacia Potiguar e que, segundo as análises feitas, as correntes marítimas se dirigem de Leste para Oeste. Desta forma, caso viesse a acontecer algum vazamento de petróleo, este não causaria nenhum dano a Fernando de Noronha que, dessa maneira, estaria protegida.
No entanto, é importante salientar que nós enfrentamos a crise do derramamento de óleo em 2019 e verificamos que o litoral nordestino foi afetado em toda sua extensão e, segundo simulações, o petróleo teria sido derramado a mais de 600 Km da costa.
Como medida última e necessária, o governador Paulo Câmara autorizou a Procuradoria Geral do Estado com base nas notas técnicas emitidas pela CPRH, a entrar com uma ação impeditiva da inclusão da bacia Potiguar no leilão que aconteceu no dia 7 de outubro, somando-se a diversas outras iniciativas do MPF e de diversas entidades da sociedade civil. Como resultado dessas ações, algumas liminares foram concedidas. Mas, todas elas foram derrubadas antes da realização do leilão, cabendo agora a análise do mérito das ações movidas.
Com relação ao leilão, ele acabou sendo realizado. No entanto, tornou-se um imenso fracasso do Governo Federal, porque nenhuma empresa decidiu arrematar os blocos que envolvessem as áreas sensíveis, mais especificamente a Bacia Potiguar.
Felizmente, a mobilização popular, a firme decisão do Governo de Pernambuco – baseada no rito processual que deve garantir proteção a áreas sensíveis, e que não se contrapõe a processos de exploração de qualquer recurso natural que seja necessário para garantir o desenvolvimento brasileiro – deve ter ganho um papel relevante na decisão das empresas que estavam habilitadas e que declinaram de apresentar propostas.
Fica a lição de que a exploração de recursos naturais só pode ser feita quando se dá segurança e proteção ao meio ambiente. Vivemos um tempo de emergência climática. A devastação da nossa biodiversidade e a forma como o capitalismo avança nas atividades econômicas com degradação da natureza, como fonte inesgotável de recursos naturais, não deve mais continuar dessa forma.
Os graves transtornos oriundos das já sentidas mudanças climáticas indicam que a preservação do meio ambiente não tem contradição com o desenvolvimento econômico, pois um novo projeto de desenvolvimento precisa ser construído, com novas soluções tecnológicas que identifiquem mecanismos que possam avançar na inclusão social, a partir da geração de empregos sustentáveis. Esta deve ser a tônica para que o Brasil possa sair dessa crise econômica que vive, e constitua um Projeto Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
Artigo publicado originalmente no Site da Fundação Maurício Grabois, em 08/10/2021
Muito lúcido o texto. Dele extraio inclusive , que a vigília com relação a leilão nessa área , tem que ser constante.
Parabéns pela luta