Manifesto: Educação e ciência para reconstruir o país

Ao lado de vários pré-candidatos nestas eleições de 2022, assinei o manifesto que reafirma nosso compromisso com a educação, ciência, tecnologia e o desenvolvimento sustentável do Brasil. Confira abaixo o texto na íntegra!

Um abraço, José Bertotti

Educação e ciência para reconstruir o país

Manifesto de pré-candidatos ao Congresso Nacional e Assembleias Legislativas

O presente manifesto tem como signatários ex-reitores, pesquisadores, professores e lideranças que se apresentam à sociedade como pré-candidatos ao Congresso Nacional e Assembleias Legislativas para se somarem aos valorosos representantes da educação e ciência nesses espaços, imbuídos da imprescindível intenção de ampliar essa representação, e formalmente reafirmarem o compromisso com a Educação e a Ciência enquanto pilares fundamentais para a reconstrução do Brasil.

Nenhum país conseguiu se desenvolver plenamente sem implementar políticas de estado para Educação e para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). A Educação é porta de acesso a empregos de melhor qualidade e com maior remuneração, amplia oportunidades e possibilita um desenvolvimento econômico mais equânime. O domínio em larga escala de CT&I é condição necessária para tornar as empresas competitivas globalmente, aumentar a riqueza e fortalecer a soberania das nações.

Nos anos recentes, tem havido um retrocesso sem precedentes nas políticas de CT&I no país. O desmonte das instituições públicas, na direção do estado mínimo, é a marca de um governo que aprofunda a agenda neoliberal e um ajuste fiscal irrealista. Vamos na direção oposta dos países desenvolvidos e, ultrapassando as piores previsões, caminhamos na direção do obscurantismo, sob um governo que nega a ciência em cada um de seus atos e retrocede na formação da população.

O descaso intencional e criminoso com a saúde pública é a outra face visível e cruel desta aversão ao conhecimento, que já resultou na perda de mais de 650 mil vidas para a Covid-19. Felizmente, testemunhamos o enorme esforço da comunidade científica brasileira e seu compromisso com a vida, na busca de soluções para a gravíssima crise sanitária. E testemunhamos a rápida resposta do SUS, que sobreviveu às tentativas de desmonte, e de seus valorosos profissionais na linha de frente contra a pandemia.

Em movimento de resistência ao desmonte e confiantes que o quadro atual pode ser revertido, os signatários deste manifesto decidiram anunciar suas pré-candidaturas ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas Estaduais. Os próximos governos, federal e estaduais, terão o enorme desafio de retomar o crescimento econômico, criar empregos, superar a pobreza e reduzir a desigualdade. Para isso precisarão contar com o apoio de parlamentares com experiência em gestão e envolvimento da nossa comunidade acadêmica.

A Constituição Federal aponta a Educação como direito de todos e dever do Estado e da família, visando à garantia do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Art. 205, CF). De forma análoga, o art. 218 da CF reforça a importância de o Estado promover e incentivar a formação e aperfeiçoamento de recursos humanos, o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação tecnológica e a inovação.

Nesse contexto, precisamos garantir princípios fundamentais como a igualdade de condições para acesso e continuidade do ensino; o estímulo ao pluralismo de ideias e concepções; a valorização dos profissionais da educação e da ciência; a gestão democrática em instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa, mas especialmente, devemos garantir aos cidadãos a liberdade para aprender, ensinar e promover o conhecimento em sua amplitude.

Paralelamente a isso, é fundamental que a rede de instituições de ensino e de pesquisa, construída ao longo de nossa história e que hoje tem uma capilaridade significativa, contribua de forma cada vez mais efetiva com a redução das nossas históricas assimetrias regionais e intrarregionais.

Para tanto, precisamos defender, entre outros pontos:

• Autonomia Universitária.
• Revogação da Emenda Constitucional 95.
• Recomposição integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a recuperação do Fundo Social do pré-sal com destinação para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.
• Retorno das Conferências Nacionais de Educação (CONAES) e de Ciência, Tecnologia e Inovação.
• Defesa e o resgate do Plano Nacional de Educação (PNE), à luz das deliberações das CONAEs de 2010 e 2014, e da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018), com a flexibilização da LRF.
• Valorização dos profissionais da educação e, de forma especial, garantia de planos de carreira e remuneração atrativa e justa para os profissionais da educação básica.
• Promoção e a expansão da oferta de educação técnico-profissional integrada ao Ensino Médio e fortalecimento dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
• Atenção e apoio às universidades e centros de pesquisa por meio do fomento a projetos cooperativos em redes e infraestruturas científicas.
• Recuperação institucional e fortalecimento da Capes, CNPq e Finep.
• Retomada e fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação a partir das políticas do Estado e das prioridades nacionais de interesse público.
• Destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para plataforma pública e internet de alta velocidade com acesso gratuito aos profissionais da educação e estudantes.
• Reconhecimento, valorização, articulação e ampliação da rede de instituições de educação, ciência e tecnologia do país: universidades e institutos federais, universidades estaduais e municipais, institutos de pesquisa federais e estaduais e outros para que contribuam para o desenvolvimento harmônico do país e para a redução das assimetrias regionais.

O modelo de desenvolvimento que devemos adotar passa por uma profunda reorganização das relações entre o Estado, o mercado e a sociedade, que possibilite construir, no contexto da nossa especificidade histórica, mundial e nacional, uma modalidade inovadora e mais inclusiva, e que também reverta a destruição do Meio Ambiente.

O Brasil precisa de um Estado democrático, forte, eficiente e capaz de lidar com os inúmeros desafios que o desenvolvimento impõe. O exemplo de outros países, nossos próprios avanços e o amargo retrocesso que sofremos não deixam dúvidas: Educação e Ciência são essenciais para a reconstrução e o futuro do Brasil.