Os defensores da educação pública, gratuita, universal e de qualidade, como eu, estão em alerta depois que uma absurda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entrou na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Atentando contra a nossa própria Constituição, a PEC 236/2019 apresentada pelo deputado bolsonarista General Peternelli propõe o fim da gratuidade nas universidades públicas, prevendo a cobrança de mensalidade. E para piorar, com o parecer favorável do relator, o deputado de extrema-direita Kim Kataguiri.
Com a pressão dos movimentos pela educação, o projeto foi retirado da pauta nesta terça (24). Precisamos redobrar a atenção, pois a PEC voltará a ser debatida em breve, e precisa ser duramente combatida.
Obviamente que o objetivo de se cobrar mensalidade nas universidades públicas não é só o de afastar os mais pobres e os filhos dos trabalhadores desses espaços, mas também de transformar a educação em mercadoria. A universidade pública e gratuita é a principal formadora de quadros para a inovação e o desenvolvimento do Brasil, gerando os principais centros de solução para grandes problemas nacionais. Temos muitos exemplos de como a academia é um ambiente catalisador e promotor de soluções inovadoras, e de desenvolvimento de novas tecnologias.
Aqui em Pernambuco, por exemplo, nossas 4 instituições públicas federais (UFPE, UFRPE, Univasf e IFPE) têm importantes pesquisas e atividades de ensino e extensão. Um dos exemplos é na análise dos impactos das mudanças climáticas, e no desenvolvimento de energias renováveis; e também na agricultura, melhorando a produtividade do campo e garantindo o desenvolvimento sustentável via agricultura familiar. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) é outra grande experiência que atua em parceria com as universidades, e que possibilitou um enorme avanço nos conhecimentos da nossa indústria agrícola, a partir da distribuição de conteúdos científicos.
Se formos buscar essas soluções inovadoras fora do nosso Estado, podemos observar o trabalho realizado pela UFRJ, com o desenvolvimento de tecnologia para os setores de produção de petróleo e gás. São muitos os exemplos e as experiências.
Portanto, acabar com a gratuidade e, consequentemente, com a universalidade dessas instituições significa pôr fim a um projeto de justiça social e de redução das desigualdades. Além disso, extinguir a universidade pública, gratuita e de qualidade é romper também com a soberania, a democracia, a autonomia e o desenvolvimento do Brasil. Não podemos deixar, nem deixaremos, acontecer mais essa tragédia em nosso país.
A luta pela educação é minha e de muitos. A Universidade não se privatiza, se populariza! #PEC206NÃO!
Essa foi uma luta importante! Mostrou aos bolsonaristas que o povo entende e sabe o que é estratégico para o nosso futuro!
NÃO a PEC206/2019 ! Educação NÃO é mercadoria.